Revisão de contrato reduz valor de financiamento imobiliário

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O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, orienta se é possível diminuir a parcela e conseguir a restituição de algum valor pago de forma indevida no financiamento da casa própria. Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9, de São Vicente (SP).

 

Possibilidade de revisão no contrato de financiamento imobiliário. Em momentos de crise econômica, as pessoas tentam diminuir as despesas de todas as formas possíveis. Uma dessas formas é a discussão do financiamento imobiliário para quem está pagando a casa própria, objetivando diminuir a parcela e até conseguir a restituição de algum valor que possa ter sido pago de forma indevida.

A ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário visa discutir a forma de aplicação dos juros nos contratos, bem como a taxa média de mercado do Banco Central. O que se pretende é reduzir as parcelas que já foram pagas e requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente. Isso pode acontecer por meio de abusividade das taxas de juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, venda casada, cobrança de taxas de administração de contratos, dentre outras.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Fonte: Posocco & Advogados Associados

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