Reforma ou arrumação tributária?

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A proposta de reforma tributária encaminhada pelo ministro da Economia Paulo Guedes à Câmara dos Deputados está no centro das atenções do mercado financeiro. Analistas e investidores, inclusive os pequenos, fazem as contas e avaliam os impactos que as mudanças podem provocar.

O governo sustenta que a correção na tabela do imposto de renda pode reduzir impostos e corrigir uma distorção histórica que transformou o sistema tributário brasileiro em um dos mais injustos do mundo. Por outro lado, especialistas, tributaristas e empresários têm um ponto de vista diferente e acreditam que a proposta apresentada pelo governo pode afastar os investimentos no Brasil.

A possibilidade de aumento na carga tributária preocupa as empresas que ainda se recuperam da crise causada pela pandemia. Estudos indicam que o imposto pago por médias e grandes empresas deve crescer mais de 70% já que, pela proposta, a criação de nova tributação sobre lucros e dividendos recairia sobre os sócios.

A proposta encaminhada ao Congresso assemelha-se mais a uma reestruturação de algumas tributações do que propriamente uma reforma. Embora estejam sendo propostas algumas simplificações, por outro lado há um evidente aumento da carga tributária.

Pela proposta encaminhada, os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, passam a ter alíquota única de 15%. Hoje, essa alíquota varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.

Os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário, hoje isentos, passam a ter alíquota de 15%.

Já as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal. A alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade. A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Apesar das incertezas do mercado, o governo vê nesta reforma uma maneira de abrir caminhos para simplificar e modernizar o sistema tributário. A expectativa é que as propostas sejam aprovadas no Congresso ainda este ano e que entrem em vigor a partir de 2022.

 

Rogério Araújo é educador e consultor financeiro, especialista em investimentos e fundador da Roar Educacional Consultoria

Fonte:

ImPauta Comunicação

Ivone Moreira

ivone.moreira@impauta.com.br

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