Prefeitura de Ubatuba edita novo decreto sobre atendimento ao público durante a fase vermelha

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Em virtude do enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura de Ubatuba alterou a forma de atendimento nos setores públicos durante o período em que a cidade estiver sobre restrições da Fase Vermelha do Plano SP (até 7 de fevereiro).

Conforme o decreto municipal número 7551, de 28 de janeiro de 2021, que regulamenta o funcionamento do serviço público municipal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, o atendimento ao público em todas as unidades administrativas e de serviços municipais, exceto pronto atendimento e unidades básicas de saúde, deverá se dar preferencialmente pelos meios virtuais de comunicação.

Entre outras medidas, o decreto prevê a instituição de escalas de revezamento e do teletrabalho. De acordo com o documento, cada secretaria determinará a melhor forma de atendimento.

No caso do Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe –, no Centro, o atendimento presencial está temporariamente suspenso. Para negociação de débitos com a Prefeitura, emissão de IPTU e outras dúvidas, entre em contato pelo email facil@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3834-1012 (que funciona por whats app também).

Para os demais setores que realizem atendimento ao público, os agendamentos devem ser feitos por telefone ou e-mail diretamente com as secretarias ou departamentos. Confira a lista de telefones no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/contato

Leia a íntegra do decreto AQUI.

Fonte: PMU

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