Discurso de Dias Toffoli sobre royalties anima prefeitos

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Presidente do STF afirmou que constitucionalidade da lei que estabelece distribuição dos recursos deve ser votada em 2020

O discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante a sessão de abertura do ano judiciário, nesta semana, deixou otimistas prefeitos e líderes ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O ministro afirmou que uma das prioridades da corte, no primeiro semestre, é o julgamento da constitucionalidade da lei que estabelece novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal, deixando o repasse dos recursos mais igualitário entre os municípios brasileiros. A matéria está pautada para 29 de abril.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a inclusão na pauta é resultado das mobilizações dos gestores de todo o País, o que deve se intensificar. “O momento é de atenção total e intensa mobilização dos gestores locais”, ressaltou. “A declaração de constitucionalidade da nova lei dos royalties trará mais equidade federativa e a redução das distorções. Hoje, menos de 30 municípios brasileiros concentram praticamente a integralidade da riqueza que pertence a toda a nação.”

Na avaliação de Ricardo Hermany, advogado santa-cruzense que é consultor jurídico da confederação, o pronunciamento do ministro reforça a certeza de julgamento da pauta municipalista. “A manifestação do presidente do STF, já no momento da abertura do ano judiciário, evidencia que o julgamento da constitucionalidade da nova lei dos royalties é iminente. A equipe jurídica da CNM está mobilizada para encaminhar os estudos técnicos para todos os ministros”, destacou.

Fonte: Gaz

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